Termos e Condições de Utilização
Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições de Utilização regem a utilização do nosso website www.rediscoverspain.com (doravante «website»). O utilizador (por exemplo: visitante, cliente, possível cliente, etc.) deverá sempre ler os presentes Termos e Condições de Utilização antes de visitar e/ou utilizar este website e/ou contratar os nossos serviços. A permanência neste website implica a aceitação pelo utilizador de todos os nossos Termos e Condições de Utilização, sem limitações nem reservas.
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições de Utilização, o utilizador poderá enviar-nos um correio eletrónico ao endereço: info@rediscoverspain.com, descrevendo o assunto e indicando um endereço de correio eletrónico, uma morada ou um contacto telefónico para podermos responder ao pedido.
1. PREÂMBULO E OBJETO
Os presentes Termos e Condições de Utilização determinam as relações contratuais entre a SÉRA AYOUZY, Empresária em Nome Individual (ENI), com sede na Rua General Justiniano Padrel n°14, 1D, 1170-153 Lisboa, correio eletrónico info@rediscoverspain.com e com o número de identificação fiscal 261434632, proprietária e editora do website www.rediscoverspain.com, e qualquer pessoa física ou moral que visita este website e/ou utiliza este website e/ou contrata os nossos serviços, aqui designada por «o utilizador».
Ao longo destes Termos e Condições de Utilização, as referências a «nós» ou «nosso(a)» significa a SÉRA AYOUZY.
Os presentes Termos e Condições de Utilização são os únicos a serem aplicáveis entre nós e o utilizador.
2. DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O website www.rediscoverspain.com é propriedade da nossa empresa.
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3. PUBLICIDADE E PATROCÍNIO
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6. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
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O desrespeito dos presentes Termos e Condições de Utilização e das regras de boa educação levarão à desvinculação do utilizador, sendo a contrafação, a usurpação, o aproveitamento de conteúdos protegidos, a identificação ilegítima e a concorrência desleal punidos nos termos da legislação em vigor.
7. ISENÇÃO DE GARANTIAS
Esforçamo-nos continuamente para tentar garantir a mais alta qualidade de informação prestada, no entanto, não garantimos que a informação, própria e/ou de terceiros, disponibilizada neste website seja completa, rigorosa e atualizada. A informação contida neste website serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização da inteira responsabilidade do utilizador.
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8. LIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES
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9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
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10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): https://www.cniacc.pt/pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL): https://consumoalgarve.pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC): www.centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL): https://arbitragem.grupoautonoma.pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM): https://www.madeira.gov.pt/cacc/
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região dos Açores (CIMARA): https://ocimara.pt/
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): https://cicap.pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE): https://www.triave.pt/
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB): https://ciab.pt/
Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
Poderá também apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Poderá ainda utilizar a plataforma da União Europeia de resolução de litígios: https://consumer-redress.ec.europa.eu
11. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições de Utilização, assim como quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis os presentes Termos e Condições de Utilização, são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições de Utilização, e falta de acordo amigável entre as partes, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Utilização não afetará as restantes disposições, que continuarão em vigor.
13. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Poderemos, a qualquer momento sem notificação prévia, modificar livremente estes Termos e Condições de Utilização.
Última atualização destes Termos e Condições de Utilização: 14/08/2026